FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act)

A KINEL FOREIGN EXCHANGE CORRETORA DE CAMBIO LTDA. é uma instituição financeira participante do FATCA e que cumpre e cumprirá integralmente com as obrigações de diligência e reporte decorrentes desta legislação.

O que é FATCA?

Trata-se de uma lei americana sancionada em 18 de março de 2010, cujo objetivo resume-se em combater a evasão fiscal por "US Persons", os quais poderão deter contas/investimentos em Instituições Financeiras não situadas nos EUA ("Foreign Financial Institutions" ou"FFI’s"), e que não declarem ou não tributem tais contas e/ou investimentos nos E.U.A.

Como se caracteriza "U.S. Person"?

Será caracterizado como "U.S. Person" aquela pessoa que seja:

1. Cidadão americano, ou seja, nascido nos EUA ou de seus territórios, com pais americanos (cidadania derivada), com cidadania americana (naturalização);

2. Residente fiscal nos EUA, ou seja, possua green card ou tenha presença substancial (31 dias durante um ano corrente e 183 dias durante o triênio); e

3. Sócio ou acionista de empresa constituída sob as leis dos EUA (partnership doméstica ou sociedade doméstica),

4. Ainda, se uma "U.S. Person" detiver mais 10% ou mais de participação direta ou indireta, societária ou contratual, no lucro ou no capital de uma entidade ("US Substantial Owner" ou "NFFEs"), esta deverá ser reportada.